Termos de Uso e Serviço

Última atualização: 18 de novembro de 2026

Estes Termos de Uso e Serviço regulam o uso da plataforma OsherPay (osherpay.com e subdomínios, incluindo o painel, o checkout e a área de membros) por Produtores, Afiliados, Compradores e Alunos.

Leia com atenção. Eles explicam os seus direitos e deveres, como funcionam as compras, os pagamentos, o parcelamento e os reembolsos, e o que pode e o que não pode ser feito na Plataforma.

1. Quem somos e o que fazemos

A OsherPay é uma plataforma de tecnologia que permite a criadores de conteúdo ("Produtores") vender produtos digitais (cursos, e-books, assinaturas, combos e outros) e entregá-los aos compradores por meio de uma área de membros, com checkout em várias moedas e idiomas.

A OsherPay atua como intermediadora tecnológica e de pagamentos: oferece o checkout, recebe os pagamentos por meio de processadores parceiros, libera o acesso ao conteúdo e repassa ao Produtor os valores das vendas, descontadas as taxas. A OsherPay não é autora, vendedora nem responsável pelo conteúdo dos produtos, que pertencem ao respectivo Produtor.

2. Definições

  • Plataforma: o sistema da OsherPay (painel, checkout, área de membros, páginas de degustação, documentação, webhooks e demais recursos).
  • Usuário: qualquer pessoa que acessa a Plataforma, seja Produtor, Afiliado, Coprodutor, Comprador ou Aluno.
  • Produtor: quem cadastra e vende produtos na Plataforma.
  • Afiliado e Coprodutor: quem divulga ou participa da venda de um produto e recebe comissão, conforme as regras definidas pelo Produtor.
  • Comprador: quem adquire um produto pelo checkout. Aluno: quem acessa o conteúdo comprado na área de membros.
  • Conteúdo: aulas, vídeos, textos, arquivos PDF, materiais e qualquer item disponibilizado pelo Produtor.

3. Aceite destes Termos

Ao criar uma conta, comprar um produto ou acessar a área de membros, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize a Plataforma.

Para usar a Plataforma é preciso ter pelo menos 18 anos ou estar devidamente representado ou assistido pelos pais ou responsáveis legais, que respondem pelos atos do menor.

4. Cadastro e conta

Você se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas e a manter a confidencialidade do acesso à sua conta. Atividades realizadas com o seu login são de sua responsabilidade.

Compradores e alunos acessam a área de membros por um link enviado ao e-mail usado na compra. Não compartilhe esse link nem o acesso com outras pessoas.

A OsherPay pode recusar, suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, a lei ou que apresentem indícios de fraude, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

5. Regras para Produtores

O Produtor é o único responsável pelo produto que vende: conteúdo, qualidade, promessas feitas na divulgação, cumprimento das ofertas, suporte ao aluno, emissão de nota fiscal e recolhimento dos tributos devidos sobre as suas vendas.

O Produtor garante que tem todos os direitos sobre o conteúdo (autorais, de imagem, de marca e de terceiros) e que o produto e sua divulgação respeitam a lei, incluindo o Código de Defesa do Consumidor e as regras de publicidade.

É proibido vender ou divulgar pela Plataforma, entre outros:

  • conteúdo ilegal, pirateado, plagiado ou sem autorização do titular dos direitos;
  • promessas de ganhos fáceis ou garantidos, esquemas de pirâmide, apostas e jogos de azar não autorizados;
  • conteúdo sexual envolvendo menores, discurso de ódio, incentivo à violência ou à discriminação;
  • produtos de saúde com promessas de cura, medicamentos ou tratamentos sem respaldo legal;
  • produtos que coletem dados de forma abusiva ou que induzam o consumidor a erro.

A OsherPay pode analisar, recusar, pausar ou remover produtos que violem estas regras e reter valores relacionados a vendas irregulares, contestações ou reembolsos.

O Produtor que usa recursos de marketing (Pixel e API de Conversões da Meta, UTMs, webhooks e integrações) é responsável por usá-los de acordo com a lei e com os termos dessas ferramentas, e por informar seus compradores sobre esse uso.

6. Compras, preços e formas de pagamento

O preço, a moeda, as formas de pagamento e as condições de cada produto são definidos pelo Produtor e mostrados no checkout antes da finalização da compra. O valor é sempre conferido pela Plataforma no momento do pagamento.

Os pagamentos são processados por empresas parceiras especializadas, como Stripe (cartões, Apple Pay e Google Pay), Mercado Pago (Pix, boleto e cartão de crédito parcelado no Brasil) e PayPal. A OsherPay não armazena o número completo do cartão: os dados do cartão são enviados diretamente ao processador.

Compras em moeda diferente da do cartão podem sofrer conversão e tarifas cobradas pelo banco emissor ou pelo processador, que não dependem da OsherPay.

Parcelamento: disponível apenas no cartão de crédito em compras em reais (Brasil), processado pelo Mercado Pago, em até 12 vezes ou no limite definido pelo Produtor. Parcelas com juros têm os juros pagos pelo comprador; o valor de cada parcela e o total são mostrados antes da confirmação. A aprovação depende do banco emissor do cartão.

Pix e boleto têm prazo de validade. O acesso é liberado depois que o pagamento é confirmado pelo processador. Pagamentos recusados ou não concluídos não geram acesso.

Assinaturas são cobradas automaticamente no período informado (mensal ou anual) até o cancelamento. O comprador pode cancelar a qualquer momento, e o acesso continua até o fim do período já pago.

Order bumps (ofertas adicionais no checkout) e upsells (ofertas após a compra) só são cobrados se o comprador marcá-los ou aceitá-los de forma expressa.

7. Direito de arrependimento, reembolso e contestação

Nas compras feitas pela internet, o comprador pode desistir em até 7 (sete) dias corridos contados da compra ou do recebimento do acesso, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, com devolução integral do valor pago. O Produtor pode oferecer uma garantia maior, que será informada no checkout.

Para pedir o reembolso, o comprador pode entrar em contato com o Produtor ou com a OsherPay pelo e-mail suporte@osherpay.com, informando o e-mail da compra. O estorno é feito na mesma forma de pagamento; o prazo para aparecer na fatura do cartão depende do banco emissor.

Com o reembolso, o acesso ao produto é encerrado. Abusos do direito de arrependimento (por exemplo, compras e reembolsos repetidos do mesmo produto) podem levar ao bloqueio de novas compras.

Contestações (chargebacks) abertas junto ao banco são analisadas com o processador de pagamentos. Durante a análise, o acesso pode ser suspenso. Contestações indevidas podem ser respondidas com as provas de compra e de acesso.

8. Acesso ao conteúdo e área de membros

A compra dá ao Aluno uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva para acessar o Conteúdo, pelo prazo definido pelo Produtor. A compra não transfere a propriedade do Conteúdo.

É proibido copiar, gravar, baixar sem autorização, revender, compartilhar logins, distribuir ou publicar o Conteúdo, total ou parcialmente. Materiais em PDF podem conter marca d'água com dados do comprador para proteger o Produtor.

O Produtor pode atualizar, reorganizar ou liberar o Conteúdo aos poucos (por datas ou dias após a compra). Se um produto deixar de ser vendido, quem já comprou mantém o acesso nas condições da compra, salvo quando a lei ou ordem judicial determinar o contrário.

Vídeos podem ser exibidos por serviços de terceiros (como YouTube, Vimeo, Panda Video e VTurb), sujeitos às regras desses serviços.

Degustação: o Produtor pode oferecer acesso de prova a parte do Conteúdo, por tempo limitado, sem compromisso de compra.

9. Afiliados e coprodutores

Afiliados e coprodutores recebem comissão apenas pelas vendas aprovadas e não reembolsadas, conforme os percentuais definidos pelo Produtor.

É proibido divulgar com spam, anúncios enganosos, uso indevido de marcas, compra do próprio link (autoindicação) ou qualquer prática que viole a lei ou as regras das plataformas de anúncios. Comissões obtidas dessa forma podem ser canceladas.

10. Taxas, repasses e saques (Produtores)

Sobre cada venda aprovada, a OsherPay desconta as taxas informadas no painel do Produtor, que podem incluir a taxa da plataforma e os custos dos processadores de pagamento. Alterações de taxas são comunicadas com antecedência.

O saldo fica disponível para saque nos prazos informados no painel. Valores de vendas reembolsadas, contestadas ou sob suspeita de fraude podem ser retidos ou descontados do saldo.

O Produtor é responsável pelos dados bancários e pela chave Pix informados para o recebimento.

11. Propriedade intelectual

A marca OsherPay, o software, o layout e os textos da Plataforma pertencem à OsherPay e não podem ser usados sem autorização. O Conteúdo dos produtos pertence ao respectivo Produtor ou aos seus licenciantes.

Se você acredita que algum conteúdo viola seus direitos, envie uma notificação para suporte@osherpay.com com a identificação do conteúdo, a comprovação da titularidade e os seus dados de contato.

12. Uso adequado da Plataforma

Não é permitido tentar invadir, sobrecarregar, copiar ou fazer engenharia reversa da Plataforma, contornar proteções de conteúdo, usar robôs para extrair dados ou usar a Plataforma para fraudes, lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita.

13. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

A OsherPay se esforça para manter a Plataforma disponível e segura, mas podem ocorrer interrupções para manutenção, atualizações ou por falhas de terceiros (hospedagem, provedores de internet, processadores de pagamento, serviços de vídeo e e-mail).

A OsherPay não responde pelo conteúdo, pela qualidade ou pelos resultados prometidos pelos Produtores, nem por danos indiretos ou lucros cessantes decorrentes do uso da Plataforma, ressalvados os direitos garantidos ao consumidor pela legislação brasileira.

14. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e está descrito na nossa Política de Privacidade, que faz parte destes Termos.

15. Comunicações

Enviamos e-mails necessários ao serviço, como confirmação de compra, link de acesso, recibos e avisos de conta. Se você não concluir uma compra, o Produtor pode enviar uma mensagem de lembrete. Você pode deixar de receber mensagens que não sejam essenciais quando quiser.

16. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças na Plataforma ou na lei. A data da última atualização fica no topo desta página. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou no painel. O uso da Plataforma depois da atualização significa concordância com a nova versão.

17. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para resolver questões com compradores e alunos; nos demais casos, o foro da sede da empresa, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de qualquer medida, procure-nos em suporte@osherpay.com: a maioria das questões é resolvida rapidamente por ali.

Contato

OsherPay

E-mail: suporte@osherpay.com